# Registro público: TJSP — 00063620620018260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a1abef64a57f8165387cd12cc09f2893274ee3ed33561b5b5ea0d8ed1fcfb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-10-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-10-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-03-16T11:07:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-06-14T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-22T18:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-22T18:43:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2007-08-09T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-15T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-20T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T15:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-20T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-05T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-04T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-14T14:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-14T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-25T16:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-06T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-25T15:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-28T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-28T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-09T12:35:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-17T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-20T11:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-21T11:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-31T10:24:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-10-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-10-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:46:35\.536688209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2a1abef64a57f8165387cd12cc09f2893274ee3ed33561b5b5ea0d8ed1fcfb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044862520158260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR