# Registro público: TRE-RS — 00000865820146210172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2170ddccfe408a02815fd83990746e7c5b3c634e791dbfc765f2985ae5258cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Juntada (TPU 67)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** — Juntada (TPU 67)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T15:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-05T15:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-19T16:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-26T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-05T12:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-08T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T14:26:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T12:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T12:37:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-15T16:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-15T16:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T17:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000059320226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 00000050520176090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147044/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 00004276620136120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144250/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00001272320126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635835/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001281720146210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000879420146210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146825/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004241420136120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143150/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00000255620176090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141963/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
