# Registro público: TRT8 — 00000814420205080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab1d44285423b54859848232f147dd531911dd65d912b1fb950dbe9c60755de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Gorjeta | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Cálculo/Repercussão | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T11:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-06T13:39:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-06T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-06T14:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-07T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-07T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-15T09:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-28T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T10:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T11:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T17:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T10:35:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T10:35:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T11:23:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-06T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-11T20:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-17T20:18:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-17T20:18:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-17T20:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-17T20:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-17T20:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-19T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-19T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-19T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-19T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-19T21:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-20T18:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-20T18:40:59.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-20T18:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-20T18:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-21T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-21T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-24T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-24T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-24T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-24T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-04-27T16:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-30T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-30T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ab1d44285423b54859848232f147dd531911dd65d912b1fb950dbe9c60755de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-17 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-20 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:33:12\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206114844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ab1d44285423b54859848232f147dd531911dd65d912b1fb950dbe9c60755de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005584820105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT10 — 00000116920265100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00002408320105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002315620135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000382120215050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00000587820195100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00001203820225120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00002546120155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 0ab1d44285423b54859848232f147dd531911dd65d912b1fb950dbe9c60755de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000814420205080019 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Gorjeta | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Cálculo/Repercussão | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ab1d44285423b54859848232f147dd531911dd65d912b1fb950dbe9c60755de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ab1d44285423b54859848232f147dd531911dd65d912b1fb950dbe9c60755de
- **SHA-256 do comentário:** 44ff4d2ac598d6b61d784d0e3c21143aace68312b16ca38a2fc3f44339feb557