{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31435,"origem":"stj","sha256_origem":"5da28297aa2ca6f781ef7acd633f4d6a1be1eea3278fc3fcfebc0f17ecc32730","registro_original":{"id_fonte":"000844032","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"795657","numero_registro":"202300008748","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. TRÁFICO DE DROGAS E\nASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM . PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE\nAUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA EXTREMA. MATÉRIA NÃO\nANALISADA PELA CORTE ESTADUAL. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nFUNDAMENTAÇÃO. RISCO DO ESTADO DE LIBERDADE PARA A ORDEM PÚBLICA.\nGRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA.\nFUNDAMENTOS IDÔNEOS.  PRISÃO MANTIDA.\n1. Não se conhece da alegação de ausência de contemporaneidade da\nmedida extrema, uma vez que não foi enfrentada pela Corte estadual\nno acórdão hostilizado.\n2. Ademais, deve ser mantida a decisão monocrática denegatória da\nordem quando não evidenciado constrangimento ilegal na fundamentação\ndo decreto preventivo, que se encontra justificada na gravidade\nconcreta do delito (grupo criminoso que se dedicava ao transporte\nreiterado de grandes quantidades de entorpecentes) e modus operandi\nda empreitada criminosa.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"90902f149dda1be0830ad69f61d82afb355b42fab5889273e56f49c83a23e6ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}