# Registro público: TJCE — 00502248520208060037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a197aea37c4b9dc486639e1b5b9ee684d116f34984fd62a8516ba7697828da6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-27** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-13T12:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-10T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-13T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-18T12:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-03T08:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-11T17:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-27T16:33:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-02T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-06T22:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-12T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-27T16:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-18T10:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-03T08:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-08T19:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-02T21:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-08T10:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-21T21:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-27T16:33:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-09-14T01:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-06T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-18T16:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T13:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-30T20:15:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-07-28T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-27T16:33:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-25T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-17T16:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-22T16:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-19T10:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-24T15:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-14T08:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-22T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-18T16:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-23T07:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-25T17:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-02T14:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-06T22:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-12T12:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-24T13:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a197aea37c4b9dc486639e1b5b9ee684d116f34984fd62a8516ba7697828da6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-03-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:23\.217507404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200625000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a197aea37c4b9dc486639e1b5b9ee684d116f34984fd62a8516ba7697828da6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00166830620138060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJRO — 00082768520108220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290064/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJMT — 00004459819978110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJCE — 00102836320198060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 30002208120208060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519953/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJGO — 00253279720108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJES — 00002052720018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJPE — 00000383420048170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** a197aea37c4b9dc486639e1b5b9ee684d116f34984fd62a8516ba7697828da6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00502248520208060037 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a197aea37c4b9dc486639e1b5b9ee684d116f34984fd62a8516ba7697828da6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a197aea37c4b9dc486639e1b5b9ee684d116f34984fd62a8516ba7697828da6c
- **SHA-256 do comentário:** 86532f823e7dbfa174c237f296a00702cdff3daf9854aec473bf2825f41f3a95