# Registro público: TJSP — 00189417919988260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618ec6b81380793e559a859f407f0fd00daedaf49a9934f92d5ccb38dffb3bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-31
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 318 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2024-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/317`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:33:05\.972029372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-05\-27T11:47:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 618ec6b81380793e559a859f407f0fd00daedaf49a9934f92d5ccb38dffb3bbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 40366148920138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328986/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00264010720088260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349116/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00384756720028260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339091/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 06 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª Vara