# Registro público: TJCE — 00166830620138060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cbfd6bafe5ea60de1c891e7d142c4c4ef18f349ae339175a5fac6056d3663a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T04:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T04:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T04:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T08:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-17T04:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T04:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-14T21:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T04:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T04:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-18T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-17T04:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-14T21:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-24T04:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-17T04:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-16T12:21:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-04T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T11:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2019-02-28T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-05T22:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T22:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T22:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T22:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-26T08:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-10T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-22T21:35:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-09-04T13:55:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-29T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-17T13:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-02-21T13:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T09:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T22:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T22:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T22:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T22:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-25T15:43:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-23T16:50:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-07-29T11:30:47.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cbfd6bafe5ea60de1c891e7d142c4c4ef18f349ae339175a5fac6056d3663a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-09-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-09-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-09-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:13\.876035004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cbfd6bafe5ea60de1c891e7d142c4c4ef18f349ae339175a5fac6056d3663a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00502248520208060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143676/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJRO — 00082768520108220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290064/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJMT — 00004459819978110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJCE — 00102836320198060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 30002208120208060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519953/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJGO — 00253279720108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJES — 00002052720018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJPE — 00000383420048170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 3cbfd6bafe5ea60de1c891e7d142c4c4ef18f349ae339175a5fac6056d3663a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00166830620138060070 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cbfd6bafe5ea60de1c891e7d142c4c4ef18f349ae339175a5fac6056d3663a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cbfd6bafe5ea60de1c891e7d142c4c4ef18f349ae339175a5fac6056d3663a4
- **SHA-256 do comentário:** 31a34cecc46985b93dea3fef259219eec071b57df8b1925983f1b5d16cadff55