# Registro público: TJCE — 02005933520248060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0656e125ab2f1923921efcc8e872c7466d98020eaf6def2bf7f4a7b3631710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-10T17:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-12T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-03T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-12T13:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-04T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-22T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-30T14:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-22T13:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-17T11:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-13T11:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-08T16:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-04T17:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-16T12:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-07-05T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-16T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-18T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-22T18:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-05T11:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-28T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-04T14:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-24T16:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-16T12:41:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-08-16T23:51:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-06-12T12:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-30T10:19:39.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0656e125ab2f1923921efcc8e872c7466d98020eaf6def2bf7f4a7b3631710.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:20\.108897224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0656e125ab2f1923921efcc8e872c7466d98020eaf6def2bf7f4a7b3631710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30004898320188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00093681520008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPA — 00004332920138140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016141/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJCE — 00158307420168060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPA — 00004374020048140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012017/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPR — 00000262619978160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00419619220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00416008020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 6b0656e125ab2f1923921efcc8e872c7466d98020eaf6def2bf7f4a7b3631710
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02005933520248060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0656e125ab2f1923921efcc8e872c7466d98020eaf6def2bf7f4a7b3631710.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b0656e125ab2f1923921efcc8e872c7466d98020eaf6def2bf7f4a7b3631710
- **SHA-256 do comentário:** ff670be1c60dbfaba6efd63641d2aa047f10aa1601497b6a06931faad8c058bc