# Registro público: TJRS — 01890116220038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144210/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** febfda7b8725984239d29db994392ccfc9bdbdb0f9d00f22ceeabc12c09d3828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-27T05:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-06T16:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-21T13:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-15T14:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-06T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T15:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T16:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T13:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T17:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T09:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-06T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T16:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-17T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T11:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-12T10:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T10:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-09-27T05:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T14:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T13:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:32:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-06T11:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T17:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T15:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T16:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T11:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T12:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T13:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-05T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T13:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T16:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T16:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA