# Registro público: TRE-CE — 06000511920206060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144217/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58a2ab272fd57e829bf398f464de9a3928f7537f3cf4c29d06011a806580ed4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-25T19:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2020-06-08T20:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T22:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T10:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-25T19:13:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-06-04T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T20:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T09:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T09:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T09:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T00:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-20T00:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-28T03:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T03:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T03:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T03:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-19T18:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-18T17:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-29T13:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-17T10:40:14.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-10-19T18:35:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-19T18:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000096320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-SE — 06000561820196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070708/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000444520206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392700/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000400820206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135510/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000399720246190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000057920246260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL
- [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000437920206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL