# Registro público: TJAM — 00009760820258049002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54a65485dc591dd769644bbd18c7ed57bf5853a5efa82bcb32d5e43c941593f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adequação da Ação / Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-22T14:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-24T09:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-24T09:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-24T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-24T09:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54a65485dc591dd769644bbd18c7ed57bf5853a5efa82bcb32d5e43c941593f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adequação da Ação / Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-29T14:00:09\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250724095045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54a65485dc591dd769644bbd18c7ed57bf5853a5efa82bcb32d5e43c941593f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002280220245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00005807920255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154925/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Goiânia - 17a Vara
- [TRT23 — 00002153120245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT19 — 00002401920155190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990606/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT23 — 00002127420265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT18 — 00005663120115180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Goiânia - 03a Vara
- [TRT12 — 00001115020155120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT22 — 00005326620215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 54a65485dc591dd769644bbd18c7ed57bf5853a5efa82bcb32d5e43c941593f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009760820258049002 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Adequação da Ação / Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54a65485dc591dd769644bbd18c7ed57bf5853a5efa82bcb32d5e43c941593f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54a65485dc591dd769644bbd18c7ed57bf5853a5efa82bcb32d5e43c941593f7
- **SHA-256 do comentário:** 474cc0599f1b4bbb5405c8a286450f7bba1a81ecb81490e0bbaa8f8308aa2c91