# Registro público: TJSP — 10314325320198260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE FRANCA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 443db74e6c11b7ce5be1aed8e09b3f9db5751407704d4c01d1deb01c6840bc7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Desistência (TPU 463)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T11:17:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-14T10:27:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2019-10-14T10:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T16:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17T10:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-18T09:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T15:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-14T10:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-14T10:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T10:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-30T23:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-03T19:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T19:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T19:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-08T08:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T19:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T19:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T08:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-23T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T16:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-29T10:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-30T12:59:25.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-09-30T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T13:05:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-30T13:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T15:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T18:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-08T06:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T07:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-23T23:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-24T09:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-25T11:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T14:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T17:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T12:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T16:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T11:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-10T09:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/443db74e6c11b7ce5be1aed8e09b3f9db5751407704d4c01d1deb01c6840bc7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:39\.266392216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190923224534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 443db74e6c11b7ce5be1aed8e09b3f9db5751407704d4c01d1deb01c6840bc7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002661620168180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305765/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJAP — 00065533620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296710/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00063703320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00063274120168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPI — 00002087620148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432599/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRR — 08010634620188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001221720118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08007279120248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672611/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
- **SHA-256 do registro documental:** 443db74e6c11b7ce5be1aed8e09b3f9db5751407704d4c01d1deb01c6840bc7d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 22 da Lei 9.514/1997 define o negócio pelo qual o fiduciante transfere ao fiduciário a propriedade resolúvel de imóvel para garantia. O art. 23 determina que essa propriedade se constitui com o registro do contrato na matrícula. Assinatura sem ingresso registral não deve ser tratada como se já produzisse todos os efeitos reais contra terceiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O registro constitui a propriedade fiduciária

- **Âncoras documentais:** fiduciaria, propriedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c0340a3c298aaf1edb31a8c3343c7004929af9212b29dc3694c84eb77d852489
- **SHA-256 do registro documental:** 443db74e6c11b7ce5be1aed8e09b3f9db5751407704d4c01d1deb01c6840bc7d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Falienacao-fiduciaria-verbete%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10314325320198260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/443db74e6c11b7ce5be1aed8e09b3f9db5751407704d4c01d1deb01c6840bc7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 443db74e6c11b7ce5be1aed8e09b3f9db5751407704d4c01d1deb01c6840bc7d
- **SHA-256 do comentário:** 759c43b4f5de699b2607020a4407ae361abeda38ca96fc089ebf587bea3e6b7b