# Registro público: TRF2 — 50256059120234025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6692328c3aa70b2b0e3312b1c08495a64c21c2f2190221f66bb439c07ac58cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-19** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-19T09:00:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-10-19T09:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-29T13:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50256059120234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486113/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6118, 6132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50033475520224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF4 — 00044445520094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF2 — 50380799020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523892/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118, 6132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05234383820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00020332320064047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Campo Mourão - [TRF5 — 05003737720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002678220204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114012/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08 - **SHA-256 do registro documental:** f6692328c3aa70b2b0e3312b1c08495a64c21c2f2190221f66bb439c07ac58cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)