# Registro público: TRF5 — 00000401120254059900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Reclamação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c37291d1a91da32b3bdc37856677dc0e8e5ebf081b4206e400adc043a5380803 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-14** — Documento (TPU 581) > **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-30** — Petição (TPU 85) > **2025-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação de Débito Fiscal | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Cooperativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-30T21:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-30T22:27:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2025-04-14T11:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-16T09:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-14T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-14T00:00:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-14T11:50:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-06-14T00:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004) - [Outros processos do assunto TPU 5983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5983) - [Outros processos do assunto TPU 5939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cooperativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-30 — Petição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:40:09\.894000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250130210956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c37291d1a91da32b3bdc37856677dc0e8e5ebf081b4206e400adc043a5380803 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 26598725420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107940/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5939, 6004 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vice-Presidência - [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983, 6004 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJMT — 00003330420038110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5939 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - [TRF2 — 01124146620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5939 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Presidência das Turmas Recursais - [TRF6 — 00000639720194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5939 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002131120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5939 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 06ª - Belém - [TRF1 — 00002093220194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5939 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 05ª - Palmas - [TJRJ — 00016176420138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5939 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1134 do STJ: Anulação de Débito Fiscal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1134/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1134%2F)