# Registro público: TRE-PR — 06000163220196160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª zona eleitoral-Araucária
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21d5a1f55deae8a038918c43e453b8b82a4afe3a9fe3aa5f4fe1c730a0332e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T16:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-11-28T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-13T14:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-13T16:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-16T17:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2020-02-07T11:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-11-28T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-16T17:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-16T17:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2020-02-07T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-02-26T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-11-28T16:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-12T13:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-12T13:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2019-12-13T16:01:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2020-02-07T11:09:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2020-02-07T13:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092620226130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-RJ — 06000723620236190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681891/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-RJ — 06000723420246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682550/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000092820226130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682170/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-PR — 06000344620256160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682158/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000724420256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-MG — 06000093020256130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681886/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TSE — 06003415520246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681552/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / GABINETE CGE