# Registro público: TRF5 — 00055793020104058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Conciliação - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd00eb60f5d4870fb8d2be754e40700a809dda23be3724f0347f42f3eca2e746 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2025-05-29** — Petição (TPU 85) > **2025-05-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-05-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-04-08** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2025-04-04** — Petição (TPU 85) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cruzados Novos / Bloqueio | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-18T15:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14193", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"}} - 2010-10-18T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14193", "nome": "Desemb. Fed. 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Fed. Francisco Barros Dias"}} - 2010-11-30T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14193", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"}} - 2011-09-02T17:28:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14193", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"}} - 2013-03-25T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14193", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"}} - 2013-03-26T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14193", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314455.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10155) - [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cruzados Novos / Bloqueio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-08-01 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-27 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-12-15 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:43\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220806083807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd00eb60f5d4870fb8d2be754e40700a809dda23be3724f0347f42f3eca2e746 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00021424420114058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405677/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10155 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / Desemb. Fed. Roberto Wanderley - [TRF2 — 50000827320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300042/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154, 10155 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00735332420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661353/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10155 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / Gabinete 15 - [TRF6 — 00012288020084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154, 10155 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / Gabinete 11 - [TRF6 — 00361057620084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133856/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10155 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / Gabinete 09 - [TRF5 — 05375002020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10155 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJRN — 00113366920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 00020991919954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068517/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Conciliação / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** fd00eb60f5d4870fb8d2be754e40700a809dda23be3724f0347f42f3eca2e746 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)