# Registro público: TJSP — 00146340720138260176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b1e9e0d4e6e744c20aa40cbaf115b5385cf1633379ed8de4bee0d7dbd7e38c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12 - **Último ato com data válida:** 2023-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-12T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-12-12T17:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-12-12T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 982) - 2013-12-12T17:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-12T17:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-13T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-13T17:22:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-12-18T13:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-01-08T10:32:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-10T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-10T15:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-10T16:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-10T17:08:40.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-01-20T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-01-20T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-01-20T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-13T13:31:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-14T14:12:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-17T19:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-04-07T17:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-04-14T17:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-12T14:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-22T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-28T10:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-06-05T09:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-06T19:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T11:43:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-06-11T11:50:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-13T14:19:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-17T16:41:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-07-18T10:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-21T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-23T11:22:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-07-23T19:20:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-07-24T10:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T16:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-06T17:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-06T17:41:35.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144653.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b1e9e0d4e6e744c20aa40cbaf115b5385cf1633379ed8de4bee0d7dbd7e38c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-10-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2016-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2016-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2016-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2016-10-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2017-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:22:03\.815940404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131212164908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b1e9e0d4e6e744c20aa40cbaf115b5385cf1633379ed8de4bee0d7dbd7e38c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00146340720138260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b1e9e0d4e6e744c20aa40cbaf115b5385cf1633379ed8de4bee0d7dbd7e38c0 - **SHA-256 do comentário:** aeb2eaf4de70c8ac28e763464c3423a3851ef1ee256d6a94394d623315a9e9a4