# Registro público: TRF5 — 05059178120184058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7b51127c49c46d2502287b7050f4290b951637cd58ea0d48825f1bb6fcb0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-10-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T09:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-06T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-15T17:46:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-09T05:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-21T11:43:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-29T10:41:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-18T10:52:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-08T11:17:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-13T11:01:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-20T18:56:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05060379420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003424120178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TRF2 — 00690553220184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147880/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05001299020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001194620174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00166454720174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50005475320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000307120178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA