# Registro público: TJAM — 00069198020238049000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Agravo Regimental Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36a4e59db1ad613aee27c0282b714613464fca587919f59723d011b19ddbcfb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13 - **Último ato com data válida:** 2023-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-18** — Distribuição (TPU 26) > **2023-09-13** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-18T09:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-09-13T20:17:35.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T02:30:43\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230913201257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36a4e59db1ad613aee27c0282b714613464fca587919f59723d011b19ddbcfb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00069388620238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150742/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Regimental Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00003282820258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131450/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento - [TJPA — 00003665720048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412143/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJAM — 00006190520238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148756/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Regimental Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJDFT — 00300823620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPB — 00007149020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Única de Serra Branca - [TJRO — 70297114620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TRF5 — 05024445220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 36a4e59db1ad613aee27c0282b714613464fca587919f59723d011b19ddbcfb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)