# Registro público: TJPA — 00001669719938140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8013decb08da57a2fc49dff10cd3da89444145f3d23260233094c9a3fe756c45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-08** — Provisório (TPU 245)
> **1993-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2010-07-08T09:06:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2021-11-17T15:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8013decb08da57a2fc49dff10cd3da89444145f3d23260233094c9a3fe756c45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T19:37:58\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8013decb08da57a2fc49dff10cd3da89444145f3d23260233094c9a3fe756c45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001669420088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00004139620188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885635/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00002368320138180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJES — 00001534020198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRN — 00030288620118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / 2ª VARA
- [TJMA — 00001674920178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJAP — 00012043720228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJES — 00000839620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001669719938140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8013decb08da57a2fc49dff10cd3da89444145f3d23260233094c9a3fe756c45
- **SHA-256 do comentário:** b9d950cf6b0e656be6b869f38d45da967c53196dc2ee8153578b3b823f9a7471