# Registro público: TRE-GO — 00001997020166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a90463135d416621cd571c18fe00b158915232832de89ef20d9d1776f343ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T04:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-17T05:05:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-05T04:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-15T02:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T08:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-10-06T04:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T05:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T04:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T04:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T03:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T03:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T06:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T02:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T02:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-23T04:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T03:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T04:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T02:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-16T05:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-30 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.658063049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160617170504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50a90463135d416621cd571c18fe00b158915232832de89ef20d9d1776f343ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000076620186090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314440/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00000037020116090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000022120176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-RN — 00005440820136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314421/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000017420186090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL