# Registro público: TJES — 00000836220038080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ddd17efcd1f0e20cef16ce80af4ceb7429dd5001733960845ffaae6a8bf8b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Remessa (TPU 982)
> **2022-10-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-23T01:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-19T16:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-08-26T14:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-12-12T15:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-08-26T14:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-09-01T13:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-10-24T18:02:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-10-26T15:46:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2003-11-04T16:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-10-24T18:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-19T16:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-10-26T15:46:45.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2005-01-18T17:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-12-12T15:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-12-18T16:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-08-27T12:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-10-07T17:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-08-29T15:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-08-29T15:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11230", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL (INATIVA) - VIANA"}}
- 2024-03-05T15:34:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-10-01T15:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-12-19T16:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-10-24T18:02:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-05-23T17:18:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-08-29T15:17:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11230", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL (INATIVA) - VIANA"}}
- 2023-05-22T17:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2022-10-31T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2022-10-26T15:46:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11230", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL (INATIVA) - VIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34ddd17efcd1f0e20cef16ce80af4ceb7429dd5001733960845ffaae6a8bf8b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-24 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:11:09\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34ddd17efcd1f0e20cef16ce80af4ceb7429dd5001733960845ffaae6a8bf8b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000836220038080050 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34ddd17efcd1f0e20cef16ce80af4ceb7429dd5001733960845ffaae6a8bf8b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34ddd17efcd1f0e20cef16ce80af4ceb7429dd5001733960845ffaae6a8bf8b3
- **SHA-256 do comentário:** c16cfb8cdfbe5e8f7eea816e88446d5b315a6b1d7cf89599ff556dcf928132c6