# Registro público: TRT10 — 00001108020235100004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fe02c6abc40db490dda77b00b02bb21692868ddb555f384bbf56b21030d5961 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-08** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-21** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-15** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-10** — Mandado (TPU 985) > **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-06T17:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-07T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-13T08:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-13T18:58:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-27T14:51:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-07-12T11:31:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-04-04T17:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-04-10T13:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2025-07-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-07-12T01:21:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-07T11:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-13T09:00:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-07-03T20:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-07-12T11:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-04-04T13:33:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-04-04T13:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-04-04T17:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-04-10T13:30:01.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-04-15T08:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-06-21T10:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-07-12T01:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fe02c6abc40db490dda77b00b02bb21692868ddb555f384bbf56b21030d5961.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:10:26\.271000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230206173736 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7fe02c6abc40db490dda77b00b02bb21692868ddb555f384bbf56b21030d5961 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001552120225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286729/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00002163620245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000442/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000819220155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT10 — 00002216620205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00002234420255100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999670/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - [TRT16 — 00163307920235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000588/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT1 — 00101177520145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000470/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT20 — 00005013920265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000295/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001108020235100004 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7fe02c6abc40db490dda77b00b02bb21692868ddb555f384bbf56b21030d5961 - **SHA-256 do comentário:** cf228694a5255c7ba6232603a73442a1e0b16f989c06a9859b589491612d6c31