# Registro público: TRE-RJ — 06000403020216190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9b94c4a35c023696d486e10c2d08359d3058eff555601f5c4cdf1f94ef0086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T15:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-01-19T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-02-01T10:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-01-20T15:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-01-22T13:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-02-03T17:56:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-02-19T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-03-19T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-03-19T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-03-25T20:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-04-19T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-04-23T15:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-01-19T15:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-01-20T15:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-03-10T02:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-05-04T16:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-05-04T16:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS