# Registro público: TRF2 — 50904194520194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a92601702496501d8287f03b4e0c441a8c2986986330083e860951d36d32ad6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16 - **Último ato com data válida:** 2021-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2021-07-22** — Petição (TPU 85) > **2021-07-01** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos RMI sem incidência de Teto Limitador ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-16T13:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-22T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-06-16T19:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-01T15:07:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2021-07-26T18:04:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2021-08-28T21:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a92601702496501d8287f03b4e0c441a8c2986986330083e860951d36d32ad6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-26 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:32:34\.912000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191115144414 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a92601702496501d8287f03b4e0c441a8c2986986330083e860951d36d32ad6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 01684261520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783050/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 00079174720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50000874520184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00002843420154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270460/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF4 — 50141198420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269738/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50135631920134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50082118020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50904194520194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “RMI sem incidência de Teto Limitador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a92601702496501d8287f03b4e0c441a8c2986986330083e860951d36d32ad6 - **SHA-256 do comentário:** a2068f7e4c9c7d2215f8aabf048a9d7cebabca53cc28347c57899ccafd09bfcd