# Registro público: TJGO — 00117253720158090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c027ab689dbeb021579e5de2d88613c337c011d003c27c30d06768933ae3b3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-23T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T18:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T09:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T17:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T12:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T12:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-17T08:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T15:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T19:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T14:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T18:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T17:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T12:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T18:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T20:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-24T10:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-07-20T20:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T14:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-08-24T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T06:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T06:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-09-16T12:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-09-16T19:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-01-14T12:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-01-18T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-01-20T07:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-01-20T07:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-01-20T07:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-20T11:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T16:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-02-20T17:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-02-25T13:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-03-17T19:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-03-23T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-12-12 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00079636020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 10ª Vara Cível
- [TJPB — 00005447520138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / Vara Única de Conceição
- [TJES — 00000839120198080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMA — 00001162220198100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJPI — 00000902520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRR — 08004388820258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00011366620118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
- **SHA-256 do registro documental:** 2c027ab689dbeb021579e5de2d88613c337c011d003c27c30d06768933ae3b3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
- **SHA-256 do registro documental:** 2c027ab689dbeb021579e5de2d88613c337c011d003c27c30d06768933ae3b3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)