# Registro público: TRE-PR — 06000163920206160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb012a8253b1d4b92d6ea0e22f695c27884a0fb82878b3ce804436a342f6dfad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T11:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-13T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-22T13:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-14T13:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-25T15:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-13T11:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-13T14:48:32.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-05-22T14:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-06-03T13:58:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-06-03T13:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:05:34\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200513110539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb012a8253b1d4b92d6ea0e22f695c27884a0fb82878b3ce804436a342f6dfad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000471520236160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- [TRE-PA — 00001606520156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000071820266140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684780/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PR — 06000174420246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248819/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000162720226160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146891/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 06000065820206140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684542/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000158520266130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-SP — 06000295920246260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683914/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
