# Registro público: TJRO — 10007444920118220019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º JUÍZO - **Classe:** Execução de Título Judicial - CEJUSC - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 946b6c0a2b3ff7039d6dfd0ab2fc545731b4eadac257c80cb8356f84b76d2661 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10 - **Último ato com data válida:** 2012-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2012-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2012-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-17T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2011-11-10T08:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-08-06T08:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-08-14T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-02-08T11:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2011-11-10T08:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-04-12T10:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2011-11-23T15:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-07-17T13:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-02-01T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-09-02T17:42:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2011-11-17T08:26:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-03-21T12:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-02-23T17:08:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-09-27T09:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2012-09-27T09:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T19:37:55\.587000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111110082449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 946b6c0a2b3ff7039d6dfd0ab2fc545731b4eadac257c80cb8356f84b76d2661 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10007514120118220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147455/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO - [TJRO — 00000492720118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 2ª VARA CÍVEL - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Goiânia - 11a Vara - [TJRO — 08069758420218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145697/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / GABINETE DES. MIGUEL MONICO - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Posse - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 946b6c0a2b3ff7039d6dfd0ab2fc545731b4eadac257c80cb8356f84b76d2661 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)