# Registro público: TJAP — 00012047520158030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145511/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145511.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59d2b0f5bc5ff28025bf2b7e573617edab131bb835684c71f447a7e555a7a7aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 201 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29 - **Último ato com data válida:** 2025-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-30** — Documento (TPU 581) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-27** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-15** — Desistência (TPU 463) > **2025-04-09** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-29T09:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2015-04-30T08:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2015-05-07T11:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2015-05-20T16:43:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2015-06-04T10:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2015-07-06T12:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2015-07-06T12:19:56.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-06-21 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-04-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/200` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:13:09\.924000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150429090615 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59d2b0f5bc5ff28025bf2b7e573617edab131bb835684c71f447a7e555a7a7aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00296567620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398945/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAP — 00036901020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401807/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000196820208160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398395/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 01273246920168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01194276820088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01120688620168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634287/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00093673920158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJPE — 00000225320208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 59d2b0f5bc5ff28025bf2b7e573617edab131bb835684c71f447a7e555a7a7aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 59d2b0f5bc5ff28025bf2b7e573617edab131bb835684c71f447a7e555a7a7aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)