# Registro público: TJSP — 00000238320128260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0979f006fc30b22d9c39667370e931a309aa279ac0843e02dc7310b7300d24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T13:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-08-13T17:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-13T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-27T09:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-28T09:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T08:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T09:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T11:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T20:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T13:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-05T14:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-07T09:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T10:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T19:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T09:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T11:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T20:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T16:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-23T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-09-23T16:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T16:30:46.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-10-31T09:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T11:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T20:48:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-16T16:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-17T17:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-17T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-09-17T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-20T09:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-04 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-01-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020767620088260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00083570420158260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00035057820088260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA