# Registro público: TJPR — 00994309820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b467a41a272862fa37f5fe07ea419823afd0b7f95eafc6d28e077af00c27acd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-25** — Habeas corpus (TPU 447)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-30T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-30T12:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-30T12:02:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-30T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-30T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T16:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T16:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T13:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T17:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T17:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-13T13:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T06:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-30T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-30T10:36:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-30T12:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T12:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-30T14:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-30T15:57:31.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-10-30T16:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-08T17:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-08T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-10T00:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-10T00:17:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T13:30:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-13T13:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-13T15:36:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-22T21:58:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-22T21:59:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-25T20:19:27.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-11-25T20:27:30.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-11-25T20:36:17.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-11-30T12:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-04T13:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-04T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T00:07:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-22T12:12:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-18T16:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-12-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-10-30 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00268183620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142122/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS
- [TJPR — 00286892820228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475956/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004297120168190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJGO — 00198400320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095823/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 00201126220218130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093350/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00194602920228130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090756/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002357220128120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187682/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00002332320258260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161869/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA / PRESIDÊNCIA