# Registro público: TRT3 — 00000912320155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5b2a574c0435d7af584a8bf99f016833e70286126fb6730ced31eb3b2e0ca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-07** — Audiência (TPU 970)
> **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-23 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002942020145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14006, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002938620155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002949620135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT9 — 00000416120165090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241074320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241091320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos