# Registro público: TRT12 — 00000435920265120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241c78571128227184b4f8dcd8dcf1d47504153eb71a887634327f2dc3eeb189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T14:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T10:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-13T16:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T19:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T23:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-21T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T07:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-24T07:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-13T17:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T17:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T07:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T07:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T07:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T07:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-28T20:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T14:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T14:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T14:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-19T04:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-19T04:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-19T04:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-19T04:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-06T16:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-06T23:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-07T10:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2026-07-07T17:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-27T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-27T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T04:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-28T04:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-28T04:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2026-07-28T04:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-06T20:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2026-08-13T12:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005196720105020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000691120205090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005211420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000895920245120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT18 — 00004518320255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Jatai
- [TRT17 — 00002000420205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000632620155050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT11 — 00001925720185110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus