# Registro público: TJSE — 00418518720168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52805f81f48e0767b02307ffc72f7127404cd1d70262ee90e1ce89f8cdbafa24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17 - **Último ato com data válida:** 2018-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-26** — (TPU ) > **2018-05-26** — (TPU ) > **2018-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-30** — Petição (TPU 85) > **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-25T22:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-08T07:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-06-08T00:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-06-08T00:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 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2016-10-17T22:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-05-26T11:56:31.000Z — (TPU None) - 2018-05-26T11:56:00.000Z — (TPU None) - 2018-04-13T12:00:19.000Z — (TPU None) - 2018-03-07T12:37:16.000Z — (TPU None) - 2018-01-22T09:20:36.000Z — (TPU None) - 2017-07-27T10:38:17.000Z — (TPU None) - 2017-05-23T09:12:07.000Z — (TPU None) - 2017-04-05T11:36:07.000Z — (TPU None) - 2017-01-12T10:58:40.000Z — (TPU None) - 2018-07-25T22:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-06-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-03 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00419878420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00409485220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00409355320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** 52805f81f48e0767b02307ffc72f7127404cd1d70262ee90e1ce89f8cdbafa24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)