# Registro público: TRT23 — 00013124020145230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99cabf5185b1959c2dd240751bbc0ab13aef9bfdf2b55b489b63ece4dfe77850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T20:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-29T01:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-18T14:00:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-04-17T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-02T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T08:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-25T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-25T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-27T00:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-27T00:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-15T17:45:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-16T09:28:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-16T10:24:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-16T11:33:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-17T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-08T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-24T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-30T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-30T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-30T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-30T15:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T09:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T15:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T00:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-31T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-21T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2017-07-15T20:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2017-08-18T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2018-04-03T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-11-10T12:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-11-19T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-11-19T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-12-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-12-18T13:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-15 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001979120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00003447120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005289720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO