# Registro público: TRT18 — 00002313720265180051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 266388697ee61e2804c5444b55a3561ba7aaf25dcf891265a34cdcee752ae8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-17** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-03-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-16** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T16:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-02-12T16:32:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-02-13T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-02-26T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-02-27T23:16:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-03-16T11:22:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-03-16T11:29:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-16T11:29:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-16T11:29:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-16T11:29:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-16T11:29:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-17T11:36:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-17T11:36:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-17T12:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-17T13:34:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-04-09T14:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-02-12T16:32:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-02-26T11:07:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}
- 2026-03-17T11:36:58.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-04-09T14:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-16 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-17 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704120245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT18 — 00001237320265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / Mineiros
- [TRT9 — 00000698920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT14 — 00001985520255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00241927420235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT22 — 00003892820265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00003007420225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000620320225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO