# Registro público: TRT7 — 01628007520025070004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84c86d4bd5831e4ddaf0daf72c71eeebfc0fea62b92063f74eb9b77a1d8886e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-14 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-11-14T11:26:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-12T12:30:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-11T12:10:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-10T08:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-23T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-03-25T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-04-15T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-06-08T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-05T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-10-06T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-11T14:15:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-12-14T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-01-15T11:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2021-08-10T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-16T11:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-09-30T15:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-30T15:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-01T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-01T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-01T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-01T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2021-11-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-01-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-12-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:07:01\.826535837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-08\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 84c86d4bd5831e4ddaf0daf72c71eeebfc0fea62b92063f74eb9b77a1d8886e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02108008219975070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00449004820015070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Aracati - [TRT5 — 00000706520115050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT7 — 02173006719975070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005804220135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011337020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT6 — 00000966020165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 02A VARA - [TRT2 — 00005814320115020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 84c86d4bd5831e4ddaf0daf72c71eeebfc0fea62b92063f74eb9b77a1d8886e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)