# Registro público: TJSP — 00546696320018260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb8913adf1e098dce12d741944bc5eb093cd45833e86b9ae039e68e86bb88ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Petição (TPU 85) > **2019-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2001-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2001-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2001-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-04-18T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2002-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2002-11-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2002-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2002-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2002-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-12-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2002-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2003-01-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2003-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2003-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2005-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2005-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2005-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2005-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2017-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2019-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2019-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:37:42\.814287066Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010518181046 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9eb8913adf1e098dce12d741944bc5eb093cd45833e86b9ae039e68e86bb88ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 07370979219978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317693/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 08264509019908260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310697/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 9eb8913adf1e098dce12d741944bc5eb093cd45833e86b9ae039e68e86bb88ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)