# Registro público: TJRJ — 00933663720138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4ba919c903e50826ea8d21eb77764641be6e9550b36495e77ce2eff876938e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2013-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitamento | Desrespeito a superior | Reunião ilícita | Conspiração | Aliciação para motim ou revolta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T12:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-03-21T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11303)
- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)
- [Outros processos do assunto TPU 11296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11296)
- [Outros processos do assunto TPU 11288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11288)
- [Outros processos do assunto TPU 11301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 81113628120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525718/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11301, 11303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70008042120217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448262/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11296, 11303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJTO — 00363358320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446736/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303, 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [STJ — 00003429720178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STM — 70003556220237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127367/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [TJTO — 50390511320138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380181/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [STM — 00001260920097110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386115/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMMG — 00030706820189130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710666/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11296
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador James Ferreira Santos