# Registro público: TJRS — 00129248520138210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb3203f33f78b2645e4f42e4d1047aedc641fc963eaeb3c42b485b9468ad91e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T12:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-06T13:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-15T17:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-06T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-02T15:39:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-06-02T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-06T14:44:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-06-10T10:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-20T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-23T11:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-29T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T18:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T18:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T20:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T09:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-06T18:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T17:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T16:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T17:25:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-15T12:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T14:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T14:42:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-06T12:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T13:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T10:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T11:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T09:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T15:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T15:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T11:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T14:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T16:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-04-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00027279620148210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Judicial - Parobé
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00053069520138210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJRS — 02365733520168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS