# Registro público: TJSP — 00015301120148260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Resistência | Desacato | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T12:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-17T12:57:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-17T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T14:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T16:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T17:48:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-17T17:52:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2014-02-19T16:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-02-19T17:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T10:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T21:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-28T10:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T20:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T20:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T16:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-10T12:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T09:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T10:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-12T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T09:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T12:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T09:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T09:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T11:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-01T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T10:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T17:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-18T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T09:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T09:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T15:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-26T00:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-20T18:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T10:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T09:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T11:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:22:04\.736280595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140217124016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Única
- [TJDFT — 00061828820188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJMS — 00000704520238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813583/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª Vara
- [TJPR — 00000014020178160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000829820258080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJGO — 00253258220198090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Judicial
- [TJMT — 00001763720168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015301120148260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desacato | Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 219 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9
- **SHA-256 do comentário:** 494198003d1600ac90e300adbcd6a0dd513abdc7dc8ead33f5b6bbfe5a091379