# Registro público: TRF2 — 50058049220234025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4080ddeedb80febb9dede71d581ab447f1f09d92ab03872c8ebbb47d2ded189 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-05 - **Último ato com data válida:** 2023-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-12** — Segurança (TPU 442) > **2023-06-21** — Provimento (TPU 237) > **2023-03-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-03-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-05T20:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-30T15:08:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-06-21T16:40:54.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-09-12T15:55:43.000Z — Segurança (TPU 442) - 2023-10-17T12:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-12 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:07\.498000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230305205705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4080ddeedb80febb9dede71d581ab447f1f09d92ab03872c8ebbb47d2ded189 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50071852920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50243552320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183976/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TJSP — 00125208120208260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673969/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE - [TRF2 — 50772331820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324482/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJGO — 00219252120108090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJPE — 00000296620258173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TRF1 — 00002344320174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Vara Única de Parnaíba - [TJMS — 00002234920208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007932/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** f4080ddeedb80febb9dede71d581ab447f1f09d92ab03872c8ebbb47d2ded189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)