# Registro público: TRT4 — 00000747520115040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66e3ada681455f51699c9a19582d9b799204e57a3c677d1edb8945648d0b0aca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Imposto de Renda | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-27T11:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-09T13:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-09T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T01:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-10T01:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-10T11:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-10T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T16:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T18:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T18:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-12T01:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-12T01:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-16T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-17T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003341720135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000014320195040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13190, 13910
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000013220115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00009612320105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004936420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00010642420125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00004129820115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011115220115010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio