{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31468,"origem":"stj","sha256_origem":"98a4e0d3cd8a41dca274cdaebb1ddcfc6b99f792b8a0c3448314b9ed201e7593","registro_original":{"id_fonte":"000844320","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2024467","numero_registro":"202202791028","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DO\nROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. NÃO\nREALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO.\nI. \"[D]e acordo com a jurisprudência desta Corte, para o\nreconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo, é\nimprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua\nsubstituição por outros meios probatórios somente se (a) o delito\nnão deixar vestígios; (b) os vestígios deixados desapareceram; ou\n(c) as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo\n(AgRg no REsp n. 1.924.565/MS, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta\nTurma, DJe 10/8/2021)\" (AgRg no HC n. 711.800/SC, relator Ministro\nSebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de\n28/3/2022), o que, in casu, não ficou demonstrado.\nII. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e00245e24f3e742ea8394dc9edbc2c189aaf2d3c9015649a4a09c26727abe158","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}