# Registro público: TRE-PE — 00000417620196170047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f4aab5270b79caabb900737a72dc000c3a336b55dbfdac511d720506514b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T14:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T10:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T13:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T10:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T09:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T14:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T14:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T09:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T10:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T14:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:14:17\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190927140734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78f4aab5270b79caabb900737a72dc000c3a336b55dbfdac511d720506514b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003923320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018579/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MT — 06003327320206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282464/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003902720166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264117/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001543820176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264105/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001363620166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002563020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754893/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00002477720166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754831/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-MS — 00000193720156120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754792/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS