# Registro público: TJRS — 00011507520178210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Quaraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec51c0c98bfb6e5f3fc402fd0db9ccf34565caf518df3b28181b47d25cdd8f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-05T15:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-13T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T18:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-28T17:55:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2017-06-08T12:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T10:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T18:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T18:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T18:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T18:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T12:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T12:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T09:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T16:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T16:56:54.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2017-08-21T10:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-29T15:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-29T15:36:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-16T08:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50124386820208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00237580920168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00057564620128210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 1ª Vara - Itaqui
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07001295820168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos