# Registro público: TRE-GO — 00002654320166090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae7c23c2ac6c742e9a0f656ad5ff910038d9600fdb3d0d0a143692e0a82a2bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T04:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-27T05:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-16T03:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T04:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T05:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T05:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-08-27T05:33:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-08T01:14:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-20T03:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T05:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T05:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T04:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T06:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T04:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-27T05:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000511420186090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00009298120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331077/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00001463420166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326690/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PB — 06002879420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002888620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
