# Registro público: TRE-SC — 06000020720196240024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df3546459652ff788fed393d484793697c91b007c8ee7b3600aa46d50d7c986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T16:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T13:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T16:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T15:14:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T15:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T15:17:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T13:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000129820256240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687759/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000019720236240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.