# Registro público: TRF2 — 00558261220164025156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d70de9b9bdacf4949317a232ad7c253824aa9403902b3ba615c14962380eb1f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T16:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-23T12:54:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-22T13:18:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-27T13:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d70de9b9bdacf4949317a232ad7c253824aa9403902b3ba615c14962380eb1f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:24:54\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170821164300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d70de9b9bdacf4949317a232ad7c253824aa9403902b3ba615c14962380eb1f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 4556039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556039/) — 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · TR · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 90d4013030113b966a3069e2fb0457bd9abab18952e5c9e68980c64dfa42485f `
- [Registro 495945](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495945/) — 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · TR · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 851e9b7ac899d326c2053c68298274dc74873c2aced2c6e359541fd382663637 `
- [Registro 303335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303335/) — 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · TR · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` c6a83fc470773fa15a6718b9b25cce0f4eeb0636765ed680920e40b79769709f `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00558261220164025156&tribunal=TRF2&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01418216520174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00037999720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839872/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05235986820174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00230458820124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05222484020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05217050820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 02350000620095020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288226/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF4 — 00004300320104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00558261220164025156 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d70de9b9bdacf4949317a232ad7c253824aa9403902b3ba615c14962380eb1f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d70de9b9bdacf4949317a232ad7c253824aa9403902b3ba615c14962380eb1f8
- **SHA-256 do comentário:** 58253b42666dc56fa004351ad96d235c520068170117da398654fb93ba21cef3