# Registro público: TJAC — 00197005420148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a996b45ed8d081f895a9ee5ab6c023466a56b46684edaefb0ee976b911f0b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T15:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-15T09:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-28T10:53:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-28T13:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-15T12:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-21T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-01-20T15:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-20T15:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-20T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-21T07:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T07:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T16:59:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-02-10T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T11:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-02-11T11:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-16T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T09:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-28T10:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cartão de Crédito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06015560720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751103/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06046928520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747420/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel
- [TRF3 — 00004494120174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160126/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAC — 06012997920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736185/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00320406920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161318/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00320467620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161307/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00311893020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160734/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000261120218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES